Projeto de Lei nº 288 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
288
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2022, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal e sobre o reajuste das remunerações atuais constantes no Anexo II - Quadro Geral dos Cargos Comissionados da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Natal da Lei nº 6.882/2019, considerando as alterações proporcionadas pela Lei nº 6.993/2019 e Lei nº 7.027/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada