Projeto de Lei nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal de Natal e dá outras providências”.
Indexação
Observação