Processo nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar n° 017/2021, de autoria do Vereador Aldo Clemente que ''Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de ''Espaço Pet'' nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas no Município de Natal, e dá outras providências'', conforme a mensagem n° 133/2022.
Indexação
Observação