Projeto de Lei nº 626 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
626
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
6922
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir a Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação