Processo nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
22/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o uso do solo, estabelece prescrições urbanísticas e delimita subzonas para a Zona de Proteção Ambiental 10 (ZPA-10), bairro de Mãe Luiza, Região Leste do Município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 143/2022.
Indexação
Observação