Projeto de Lei nº 197 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
197
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município do Natal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada