Processo nº 122 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2018
Número
122
Data de Apresentação
20/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 243/17, de autoria do Ver. Bispo Francisco de Assis, que "Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, pronto-socorros e estabelecimentos congêneres, na forma que indica, no Município de Natal", conforme Mensagem nº 112/18.
Indexação
Observação