Projeto de Lei nº 435 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
435
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
4230
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Proíbe a realização de tatuagem e a
colocação de piercing, com fins estéticos,
em animal”.
colocação de piercing, com fins estéticos,
em animal”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada