Tramitações (Projeto de Lei nº 444 de 2023)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/01/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 23/01/2025 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 06/08/2024 | Secretaria Comissões - SECCOM | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | retornar ao relator |
| 05/08/2024 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 01/07/2024 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do parecer |
| 04/06/2024 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | retornar ao relator |
| 04/06/2024 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Emenda apresentada |
| 04/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 04/06/2024 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 04/06/2024 | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |