Projeto de Lei nº 458 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
458
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
4387
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada