Projeto de Lei nº 464 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
464
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
4403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção da pessoa
idosa nos procedimentos de
contratação de empréstimo consignado
de cartão de crédito consignado e de
serviço cujo desconto incida sobre a
folha de pagamento e dá outras
providências.
idosa nos procedimentos de
contratação de empréstimo consignado
de cartão de crédito consignado e de
serviço cujo desconto incida sobre a
folha de pagamento e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada