Projeto de Lei nº 164 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

164

Data de Apresentação

13/10/2015

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa, visível ao consumidor, com nome e número de respectivo CRMV/RN do médico veterinário responsável técnico, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Setembro de 2019
    10 de Setembro de 2019
    5 de Setembro de 2019