Projeto de Lei nº 759 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
759
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
6697
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada