Projeto de Lei nº 783 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

783

Data de Apresentação

28/11/2023

Número do Protocolo

7024

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em seu artigo 2º e
    acrescenta os parágrafos 1º e 2º.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 7024/2023, Data Protocolo: 28/11/2023 - Horário: 10:11:51
    Data Votação: 25 de Novembro de 2025
    27 de Novembro de 2025