Projeto de Lei nº 783 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
783
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
7024
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em seu artigo 2º e
acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
Indexação
Observação