Processo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 452/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui no âmbito do município do Natal o 'Ambulante Legal', que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas vias e logradouros públicos e dá outras providências", conforme mensagem nº 006/2024.
Indexação
Observação