Tramitações (Projeto de Lei nº 149 de 2024)
Total de Tramitações: 40
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/08/2025 | CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 09/06/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL | Aguardando análise do parecer |
| 09/06/2025 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 27/05/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do parecer |
| 27/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 27/05/2025 | Procuradoria Legislativa - PLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 12/05/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | Procuradoria Legislativa - PLEG | Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal |
| 12/05/2025 | CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 09/05/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL | Aguardando análise do parecer |
| 14/04/2025 | CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |