Projeto de Lei nº 302 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
302
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
2281
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer (Comissões Técnicas) nº 524 de 2024
- Emenda Modificativa nº 3 de 2024
- Emenda Aditiva nº 9 de 2024
- Emenda Aditiva nº 10 de 2024
- Emenda Aditiva nº 11 de 2024
- Emenda Aditiva nº 12 de 2024
- Emenda Modificativa nº 5 de 2024
- Emenda Supressiva nº 3 de 2024
- Emenda Supressiva nº 4 de 2024
- Emenda Supressiva nº 5 de 2024
- Emenda Aditiva nº 13 de 2024
- Emenda Modificativa nº 6 de 2024
- Emenda Aditiva nº 14 de 2024
- Parecer (Comissões Técnicas) nº 1102 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada