Processo nº 86 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
86
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
3041
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 591/2023, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Institui o “Programa Vaga Social” e dispõe sobre normas gerais para licitações, contratos, termos de parceria e de colaboração no âmbito dos órgãos da administração pública do município de Natal, para fixar reserva de vagas para a população assistida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social", conforme mensagem nº 96/2024.
Indexação
Observação