Projeto de Lei nº 591 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
591
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
5623
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº /
Institui o “Programa Vaga Social” e dispõe sobre normas gerais para licitações, contratos, termos de parceria e de colaboração no âmbito dos órgãos da administração pública do município de Natal, para fixar reserva de vagas para a população assistida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Institui o “Programa Vaga Social” e dispõe sobre normas gerais para licitações, contratos, termos de parceria e de colaboração no âmbito dos órgãos da administração pública do município de Natal, para fixar reserva de vagas para a população assistida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Indexação
Observação