Projeto de Lei nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
990
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de
processos administrativos considerados
prioritários no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de
Natal, e dá outras providências.
processos administrativos considerados
prioritários no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de
Natal, e dá outras providências.
Indexação
Observação