Processo nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
2796
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 294/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, que”Determinar a divulgação da Lei Federal n.º 12.764, de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), em todas as escolas do sistema municipal de ensino no Município de Natal”, conforme mensagem nº 78/2025.
Indexação
Observação