Projeto de Lei nº 294 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
294
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
2262
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada