Projeto de Lei nº 133 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
133
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sob a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício nº 1371/2019, encaminhado ao SEGAP em: 24 de maio de 2019