Projeto de Lei nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada