|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
08/11/2016
|
|
Klaus Araújo
|
Aprovado
|
|
CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
22/05/2017
|
|
Aroldo Alves
|
Aprovado
|
|
CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
13/06/2017
|
|
Nina Souza
|
Aprovado
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
07/05/2018
|
|
Sueldo Medeiros
|
|
|
CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
29/04/2019
|
|
Aroldo Alves
|
Aprovado
|
|
CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
25/04/2019
|
|
Aroldo Alves
|
Aprovado
|
|
CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
16/05/2019
|
|
Raniere Barbosa
|
Aprovado
|
|
CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS
|
Projeto de Lei nº 103 de 2016
|
24/05/2019
|
|
Maurício Gurgel
|
Aprovado
|
