Relatorias (Eribaldo Medeiros)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 224 de 2020 | 29/06/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 309 de 2021 | 12/08/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 213 de 2021 | 12/08/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 21 de 2019 | 09/09/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 72 de 2021 | 23/09/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 51 de 2020 | 04/11/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 217 de 2021 | 04/11/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 401 de 2020 | 02/12/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020 | 17/03/2022 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 295 de 2022 | 13/10/2022 | Eribaldo Medeiros | Aprovado |