Relatorias (Eribaldo Medeiros)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 23 de 2020 | 20/04/2021 | Eribaldo Medeiros | ||
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 194 de 2020 | 29/06/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 207 de 2020 | 29/06/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 224 de 2020 | 29/06/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 309 de 2021 | 12/08/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 213 de 2021 | 12/08/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 21 de 2019 | 09/09/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 72 de 2021 | 23/09/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 51 de 2020 | 04/11/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 217 de 2021 | 04/11/2021 | Eribaldo Medeiros | Aprovado |