Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa da inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.

" Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou nome fantasia do estabelecimento, e dá outras providências".

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

DISCIPLINA A ENTRADA DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÁGAPE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL – ABENA.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Acrescenta o inciso XXIX e alíneas a, b e c ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

"Ementa: Criar o programa serviço social escolar, no âmbito das escolas municipais do Município de Natal/RN, e dá outras providencias"

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Altera as redações do artigo 39 e do parágrafo 3º da lei orgânica do município de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Centro de Referência em Cidadania - LGBT - e Combate à Homofobia - CRCH", no Município de Natal e dá outras providências.

MOVIMENTAÇÃO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Altera a Lei Municipal nº 6724/2017 que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres de grande circulação de pessoas para que tenham salva-vidas de prontidão em casos de afogamentos e primeiros socorros, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 259/2018, de autoria dos Vereadores Eleika Bezerra, Cícero Martins e Raniere Barbosa, que "Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como Segura Anticorrupção - SAC e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 31/2019.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 023/2017, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Proíbe, no âmbito do Município de Natal, o deslocamento de caminhões com capacidade de carga superior a oito toneladas na faixa da esquerda nas pistas de rolamento que comportem pelo menos três faixas de circulação no mesmo sentido e dá outras providências", conforme Mensagem n° 73/2017.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.