Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do Vereador Aroldo Alves e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o Município de Natal com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, ainda que de natureza tributária, de titularidade de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 029/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que "Autoriza no Município de Natal que os veículos de transporte turístico circulem nos corredores exclusivos para ônibus." Conforme Mensagem nº 47/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.

Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO

Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

" Dispõe sobre a obrigatoriedade de porcentagem mínima de verba publicitária destinada a prevenção das drogas, no município de Natal, e dá outras providências".

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Ementa: Dispõe sobre a implantação da "Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências".

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

"INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Institui no Município de Natal a Comenda Cultural "Elino Julião", e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM EMENDA.