Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 55 de 2018
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos, destinados ao público infantil, pelos estabelecimentos comerciais sediados no Município do Natal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 2 |
Projeto de Lei nº 204 de 2018
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 4 |
Projeto de Lei nº 102 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências". - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM EMENDA |
| 5 |
Projeto de Lei nº 247 de 2018
Processo: -
Autor: Sérgio Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Mucopolissacaridoses do Rio Grande do Norte - AMPS/RN" com sede e foro nesta Capital. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Klaus Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Natalense In Memoriam ao senhor Dario Pereira de Macêdo e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Adiada ADIADO POR 5 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR |
| 7 |
Projeto de Lei nº 32 de 2016
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 6.334, de 04 de abril de 2012, incluindo o Cargo de Fiscal de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR |
| 8 |
Institui a "Campanha Outubro Rosa" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Ney Lopes Jr
Protocolo: 67
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo Informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 10 |
Projeto de Lei nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Dagô do Forró
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal de Natal e dá outras providências”. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Retirada de pauta RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR |
| 11 |
Estabelece o dia 11 de agosto com o dia municipal em defesa das prerrogativas dos (as) advogados (as) e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
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| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 79, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Operação Urbana Ribeira, concede isenção e redução de tributos municipais, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada ADIADO POR UMA SESSÃO |
| 13 |
Determina que 20 (vinte) por cento das receitas provenientes da contribuição de iluminação pública -COSIP- devem ser revertidas em serviços de iluminação no bairro onde está localizado o imóvel e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 180 de 2019
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 2385
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 anos e de idosos por estabelecimentos privados no município de Natal. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA PARA VISTAS |
| 15 |
Projeto de Lei nº 195 de 2019
Processo: -
Autor: Aroldo Alves
Protocolo: 2615
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a Prefeitura Municipal do Natal, a realizar blidagem balísticas nas viaturas operacionais da guarda municipal e da outras providências: - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada ADIADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2019 |