Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 157 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a estruturação de carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria. - - |
Aprovada por unanimidade Em primeira discussão, com emenda encartada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 131 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2020, do Chefe do Executivo Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |