Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 260/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, em que "Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal - STPP, e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 023/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor a reparar o custo de tratamento do animal vítima de maus-tratos no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem nº. 036/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.°590/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, em que "Dispões sobre o serviço de voluntariado e cria o programa transforma natal, no âmbito do município de natal, e dá outras providências,", conforme Mensagem n°. 048/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, que "Autoriza o município de Natal à implantação e manutenção do programa Defesa Civil na Escola 'Conhecer para Prevenir', em todas as instituições de ensino no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 051/2022.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Altera alínea do inciso I do art. 4º da Lei nº 6.677, de 31 de maio de 2017.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre o Espaço Praia Pet de Natal para uso de cães previamente autorizados e acompanhados de tutor, da faixa de areia em Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Revoga o § 1º do artigo 56, da Lei Municipal nº 5.759, de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS.

Institui a “Hora do Esporte”, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Revoga a Lei Complementar nº 149, de 18 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 153, de 03 de agosto de 2015 e a Lei Complementar nº 179, de 02 de janeiro de 2019, e suas posteriores alterações, e dá outras providências, conforme mensagem nº 47/2023.

Em regime de urgência