Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto parcial à emenda nº 87, de autoria da Vereadora Natália Bonavides, ao Projeto de Lei nº 161/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019", conforme Mensagem nº 90/2018. - - |
Rejeitada Rejeitado o Veto |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 241 de 2017
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do selo de acessibilidade para os prédios públicos e privados de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em segunda discussão |
| 3 |
Projeto de Lei nº 164 de 2018
Processo: -
Autor: Natália Bonavides
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a publicação da convocação e da pauta das reuniões dos Conselhos Municipais de controle social no Diário Oficial do Município e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em segunda discussão |
| 4 |
Projeto de Lei nº 175 de 2018
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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" Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias em gestão, e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade aprovado em segunda discussão |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 149, de 18 de maio de 2015, e a Lei Complementar n° 153, de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências, conforme Mensagem n° 067/2017 - - |
Retirada de pauta retirado de pauta |