1 - Processo nº 101 de 2018
Turno: Primeiro
Autores:
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Veto parcial à emenda nº 87, de autoria da Vereadora Natália Bonavides, ao Projeto de Lei nº 161/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019", conforme Mensagem nº 90/2018.
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Rejeitada
Obs.: Rejeitado o Veto
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2 - Projeto de Lei nº 241 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Franklin Capistrano
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Dispõe sobre a criação do selo de acessibilidade para os prédios públicos e privados de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em segunda discussão
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3 - Projeto de Lei nº 164 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Natália Bonavides
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Dispõe sobre a publicação da convocação e da pauta das reuniões dos Conselhos Municipais de controle social no Diário Oficial do Município e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em segunda discussão
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4 - Projeto de Lei nº 175 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Felipe Alves
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" Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias em gestão, e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
Obs.: aprovado em segunda discussão
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar n° 149, de 18 de maio de 2015, e a Lei Complementar n° 153, de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências, conforme Mensagem n° 067/2017
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Retirada de pauta
Obs.: retirado de pauta
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