Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 3676
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 95/2025. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 2749
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a 4.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 376 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Nina Souza
Protocolo: 82
Turno: -
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“Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações localizados em locais vizinhos a lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Natal”. - Projeto de Lei nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 4729
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal
a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os Trabalhadores de Condomínios Residenciais e Comerciais, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Tony Henrique
Protocolo: 1292
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal. - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Daniell Rendall
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Irapoã Nóbrega
Protocolo: 3113
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor Edmilson Pereira de Assis e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |