Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 402 de 2024
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 3606
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 402 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 190 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito". - Projeto de Lei nº 190 de 2018 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 497
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a responsabilidade sobre a limpeza e
higienização de espaços públicos e a implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e ou realização do evento - Projeto de Lei nº 129 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 866 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: 7598
Turno: -
Texto original
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"Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e da outras providências”. - Projeto de Lei nº 866 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade Abstenção de Thabata pimenta e Brisa Bracchi. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Tárcio de Eudiane
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 66 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Tony Henrique
Protocolo: 1172
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Matutino, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 170 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Thabatta Pimenta
Protocolo: 4389
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade Vereador Subtenente Eliabe votou ao contrário. |