Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 123 de 2018 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 123 de 2018
VETO INTEGRAL ao Projeto de lei n°96/2018, de autoria do Ver. Dinarte Torres, e subscrito pelas Ver.Carla Dickson e Natália Bonavides, que "Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município de Natal para pessoas com deficiência de albinismo, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação