Matérias do Expediente (84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de lei n°96/2018, de autoria do Ver. Dinarte Torres, e subscrito pelas Ver.Carla Dickson e Natália Bonavides, que "Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município de Natal para pessoas com deficiência de albinismo, e dá outras providências".

VETO INTEGRAL ao Projeto de lei n°70/2013, de autoria do Ver. Sandro Pimentel, que "Estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviços clandestinos de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Policia Federal, e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras
providências.

Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como Segura Anticorrupção - SAC e dá outras providências.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de um ponto de lixo na Rua Olho D'água das Flores - Neópolis.

Requer que seja enviado votos de congratulações ao Sr. Schiavo Durval Fernandes Álvares, pela posse como presidente da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte - ACRN.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando no prazo máximo de 10 dias, acerca do convênio firmado entre o Município e a União, através de recursos do Ministério do Turismo, orçado em R$ 2,8 milhões, para realização das obras de recapeamento asfáltico nas Av. Hermes da
Fonseca e Senador Sangado Filho.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando fechamento de cratera na Rua Niterói - Pajuçara.

Reque que seja enviado ofício à SME, solicitando a recuperação da quadra de esportes da Escola Municipal Prof. Antonio Severiano, na Rua Ouro Preto - Neópolis.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Escola Municipal Prof. Antonio Severiano, na Rua Ouro Preto - Neópolis.

Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando que seja encaminhado um professor de Matemática para o turno vespertino e um substituto de Ciências para quatro turmas da Escola Municipal Prof. Antonio Severiano na Rua Ouro Preto - Neópolis.

Requer que seja realizada audiência pública da frente Parlamentar em Defesa do Idoso para debater "A Assistência e Acessibilidade Médica dos Idosos do município de Natal" no dia 08 de novembro às 14h.

Requer que seja realizada Audiência Pública sobre " Autismo: desafios para politicas públicas" no dia 28 de Novembro às 14h.

Requer que seja realizada Audiência Pública "Situação dos motoristas que utilizam o aplicativo Uber na cidade de Natal", no dia 06 de dezembro às 14h.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada no poste nº F6 135 na Rua Presidente Raniere Mazille - BR 226 - Felipe Camarão.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada do poste nº F6 134 na Av. Presidente Raniere Mazille - BR 226 - Felipe Camarão.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada do poste nº N23 352 na Av. Industrial João Francisco
Mota - BR 226 - Felipe Camarão.

Requer que seja enviado Votos de Congratulações pelos 10 anos de Sacerdócio do Padre Francisco de Assis Silva Rodrigues de Lima.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando o recapeamento da Rua Dr. Manoel Miranda - Quintas.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando a manutenção da boca de lobo da Rua Esdras Cesar Silva, ao lado do Colégio Cade e em frente ao Armazém do Pará - Panatís.