Projeto de Lei nº 758 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
758
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
5879
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada