Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 23 de 2022
- Emenda Modificativa nº 24 de 2022
- Emenda Modificativa nº 40 de 2022
- Emenda Modificativa nº 41 de 2022
- Emenda Aditiva nº 23 de 2022
- Emenda Aditiva nº 24 de 2022
- Emenda Aditiva nº 25 de 2022
- Emenda Aditiva nº 27 de 2022
- Emenda Aditiva nº 28 de 2022
- Emenda Modificativa nº 43 de 2022
- Emenda Aditiva nº 30 de 2022
- Emenda Modificativa nº 45 de 2022
- Emenda Modificativa nº 46 de 2022
- Emenda Supressiva nº 7 de 2022
- Emenda Aditiva nº 31 de 2022
- Emenda Modificativa nº 48 de 2022
- Emenda Aditiva nº 32 de 2022
- Emenda Aditiva nº 33 de 2022
- Emenda Aditiva nº 34 de 2022
- Emenda Modificativa nº 50 de 2022
- Emenda Aditiva nº 35 de 2022
- Emenda Aditiva nº 36 de 2022
- Emenda Modificativa nº 52 de 2022
- Emenda Modificativa nº 53 de 2022
- Emenda Modificativa nº 54 de 2022
- Emenda Supressiva nº 8 de 2022
- Emenda Modificativa nº 55 de 2022
- Emenda Modificativa nº 56 de 2022
- Emenda Supressiva nº 9 de 2022
- Emenda Modificativa nº 57 de 2022
- Emenda Supressiva nº 10 de 2022
- Emenda Aditiva nº 40 de 2022
- Emenda Supressiva nº 11 de 2022
- Emenda Aditiva nº 41 de 2022
- Emenda Modificativa nº 59 de 2022
- Emenda Modificativa nº 60 de 2022
- Emenda Modificativa nº 61 de 2022
- Emenda Modificativa nº 63 de 2022
- Emenda Supressiva nº 12 de 2022
- Emenda Supressiva nº 13 de 2022
- Emenda Modificativa nº 64 de 2022
- Emenda Modificativa nº 66 de 2022
- Emenda Modificativa nº 67 de 2022
- Emenda Modificativa nº 68 de 2022
- Emenda Modificativa nº 69 de 2022
- Emenda Aditiva nº 42 de 2022
- Emenda Supressiva nº 14 de 2022
- Emenda Aditiva nº 43 de 2022
- Emenda Supressiva nº 16 de 2022
- Emenda Aditiva nº 44 de 2022
- Emenda Modificativa nº 72 de 2022
- Emenda Aditiva nº 45 de 2022
- Emenda Aditiva nº 50 de 2022
- Emenda Modificativa nº 110 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada