Tramitações (Projeto de Lei nº 463 de 2022)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/10/2025 | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 13/10/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Designar Relator |
| 13/10/2025 | CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 07/10/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Aguardando análise do parecer |
| 09/06/2025 | CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 14/05/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Designar Relator |
| 25/09/2023 | CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 13/09/2023 | Secretaria Comissões - SECCOM | CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Designar Relator |
| 06/09/2023 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 29/08/2023 | Secretaria Comissões - SECCOM | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Aguardando análise do parecer |