Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
- Emenda Aditiva nº 1 de 2018
- Emenda Modificativa nº 2 de 2018
- Emenda Modificativa nº 3 de 2018
- Emenda Aditiva nº 4 de 2018
- Emenda Aditiva nº 5 de 2018
- Emenda Modificativa nº 6 de 2018
- Emenda Modificativa nº 7 de 2018
- Emenda Modificativa nº 8 de 2018
- Emenda Modificativa nº 9 de 2018
- Emenda Modificativa nº 10 de 2018
- Emenda Modificativa nº 11 de 2018
- Emenda Modificativa nº 12 de 2018
- Emenda Modificativa nº 13 de 2018
- Emenda Aditiva nº 14 de 2018
- Emenda Modificativa nº 15 de 2018
- Emenda Aditiva nº 16 de 2018
- Emenda Aditiva nº 17 de 2018
- Emenda Supressiva nº 18 de 2018
- Emenda Modificativa nº 19 de 2018
- Emenda Modificativa nº 20 de 2018
- Emenda Modificativa nº 21 de 2018
- Emenda Modificativa nº 22 de 2018
- Emenda Aditiva nº 23 de 2018
- Emenda Aditiva nº 24 de 2018
- Emenda Aditiva nº 25 de 2018
- Emenda Aditiva nº 26 de 2018
- Emenda Aditiva nº 27 de 2018
- Emenda Aditiva nº 28 de 2018
- Emenda Modificativa nº 29 de 2018
- Emenda Modificativa nº 30 de 2018
- Emenda Aditiva nº 31 de 2018
- Emenda Modificativa nº 32 de 2018
- Emenda Modificativa nº 33 de 2018
- Emenda Modificativa nº 34 de 2018
- Emenda Modificativa nº 35 de 2018
- Emenda Modificativa nº 36 de 2018
- Emenda Modificativa nº 37 de 2018
- Emenda Modificativa nº 38 de 2018
- Emenda Modificativa nº 39 de 2018
- Emenda Modificativa nº 40 de 2018
- Emenda Modificativa nº 41 de 2018
- Emenda Aditiva nº 42 de 2018
- Emenda Modificativa nº 43 de 2018
- Emenda Aditiva nº 44 de 2018
- Emenda Modificativa nº 45 de 2018
- Emenda Modificativa nº 46 de 2018
- Emenda Aditiva nº 47 de 2018
- Emenda Modificativa nº 48 de 2018
- Emenda Modificativa nº 49 de 2018
- Emenda Modificativa nº 50 de 2018
- Processo nº 5 de 2019
- Processo nº 6 de 2019
- Processo nº 8 de 2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 149, de 18 de maio de 2015, e a Lei Complementar n° 153, de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências, conforme Mensagem n° 067/2017
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada