Processo nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL a Emenda ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 46/2023.
Indexação
Observação