Processo nº 132 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
132
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
6221
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 800/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a proteção e defesa do contribuinte de tributos municipais e dá outras providências”, Conforme mensagem n° 154/2023.
Indexação
Observação