Projeto de Lei nº 828 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
828
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
7407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 296/2009, de 15 de setembro de 2009.
Indexação
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO