Projeto de Lei nº 461 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
461
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
4170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada