Projeto de Lei nº 216 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
216
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
2979
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de descontaminação e da assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, no âmbito do município de Natal.
Indexação
Observação