Projeto de Lei nº 117 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
117
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FAZER PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, O “ALIMENTACÃO”, PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DO NATAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada