Processo nº 35 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo

Ano

2020

Número

35

Data de Apresentação

08/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 141/2020, de autoria do Vereador Luiz Almir, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Municipal arcar com as despesas médicas dos pacientes diagnosticados com a "Covid-19", custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na Rede Municipal, durante o período da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências", conforme mensagem nº 053/2020.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Maio de 2021
    18 de Maio de 2021