Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 94/2018 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Dispõe sobre a implantação da Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 011/2020 do Chefe do Poder Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 141/2020, de autoria do Vereador Luiz Almir, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Municipal arcar com as despesas médicas dos pacientes diagnosticados com a "Covid-19", custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na Rede Municipal, durante o período da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências", conforme mensagem nº 053/2020.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Dispõe sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.”

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICIPIO DE NATAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a instituição e aplicação de penalidades por descumprimento de medidas de enfrentamento a Pandemia aqueles que realizarem ou participarem de festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública no Município de Natal em decorrência do novo coronavirus (SARS-Cov-2) e dá outras providências

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Institui a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e ao Sistema de garantia de Direitos das crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO ÚNICA.